Muita interação entre os participantes da oficina de fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), em Registro-SP, marcou o décimo primeiro encontro realizado pela parceria entre a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) neste ano.

Vinte e uma pessoas estiveram presentes na oficina no auditório principal da Secretaria de Educação da cidade de Registro, uma cidade da região do Vale do Ribeira, que abrange parte do sudeste do estado de São Paulo, principalmente as cidades do litoral sul.

A região é uma das 16 regiões com Comissões Regionais de Segurança Alimentar Sustentável (CRSANs) designados pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea – SP). Cada CRSAN reúne os municípios de sua região em um conselho central com a função de difundir os trabalhos em Segurança Alimentar. 14 municípios fazem parte do CRSAN do Vale do Ribeira.

A principal cidade da região é Registro, o centro do CRSAN local. Com cerca de 56 mil habitantes, a cidade é conhecida como cidade do chá devido. Próxima da região de Santos e do litoral, a cidade tem importante presença da imigração japonesa, que se soma à presença quilombola na região.

A oficina tem como principal função fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o SISAN, nos municípios ao redor de Registro. Ao longo da oficina estabeleceu-se um diálogo nesse sentido com os e as agentes municipais presentes, salientando as exigências feitas para a adesão ao programa federal.

Cada município tem autonomia para aderir ou não ao SISAN, e para tal é necessário que algumas condições sejam atendidas, como a existência de um conselho de segurança alimentar ativo no município, o estabelecimento de uma Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, a CAISAN, e finalmente, a iniciativa das prefeituras em integrar o SISAN.

A oficina foi novamente presidida pela Professora Doutora Maria Rita Marques de Oliveira. Especialista em nutrição na UNESP, ela é representante brasileira em diversos órgãos multilaterais, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, (FAO), e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Maria Rita é a responsável pelo convênio entre UNESP e MDSA. Além da universidade, mais sete instituições universitárias se dividem com a mesma tarefa brasil afora. Além da professora, havia também o professor Luiz Carlos representando a UNESP. Eles dividiram a oficina com representantes da Fundação instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), do Centro de Referência de Assistência Social do estado de São Paulo (CRAS-SP), e do Consea-SP. Estiveram presentes também cidadãos do município de Registro, ao lado de outros municípios da região, desde agentes públicos como conselheiros e pesquisadoras a representantes da sociedade civil, a nutricionistas e missionárias de igrejas evangélicas.

De início, os participantes responderam escrevendo em ficha entregue pela organização o que acreditam ser o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, o que iniciou um debate entre os participantes.

Segundo Alemão, representante do município de Juquiá-SP, a Segurança Alimentar consiste em uma “ação política de garantia de qualidade de vida para a população. Ele lembrou que a região do Vale do Ribeira tem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo do Estado. Alemão é conselheiro estadual e agente público sobre Segurança Alimentar. Roberto Minoru, psicólogo e agente municipal de Cajati-SP, apontou que a escassez seletiva de alimentos no país é um escândalo: “O Brasil é um dos maiores exportadores de comida do mundo, por isso a fome aqui é algo escandaloso”.

Maria Cristina, do município de Pedro de Toledo, é advogada e pesquisadora em direito ambiental. Para ela “Segurança Alimentar e Nutricional é um conjunto de políticas públicas que visam assegurar a saúde da população”. Seu município não faz parte do SISAN e ainda não tem constituído um conselho, e por isso, ela afirma: “vim para contribuir com meu município”.

Para o Governo Federal, Segurança Alimentar “É a garantia do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, com base em práticas alimentares saudáveis, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.”

Por esses termos, a professora Maria Rita afirmou aos presentes que as especificidades e tradições culturais de cada grupo e região apontam que educação alimentar deve garantir direito a escolha. Ou seja, que as pessoas têm o direito de ter informações sobre seus alimentos, unindo a ciência e suas tradições para realizar suas escolhas de forma bem informada.

Outro ponto pertinente discutido se ateve às disparidades entre pequenos e grandes produtores. A professora lembrou que as escolhas nas prateleiras dos supermercados também são políticas. “O ser humano é um ser político”, disse. Para assegurar essas escolhas aos consumidores, algumas dimensões são necessárias, como a disponibilidade e do acesso aos alimentos.

A partir dessas discussões, os presentes afirmaram que a região já tem 4 municípios com conselhos de segurança alimentar ativos, nos municípios de Juquiá, Registro, Cajati e Eldorado. A continuação dos trabalhos dividiu os presentes em dois grupos, que puderam registrar em uma ficha as dificuldades e as facilidades que seus municípios e região teriam para integrar o SISAN.

Mapa com a divisão estadual paulista de regiões administrativas e CRSANS

A região de Registro conta com quatorze municípios. São eles: Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras.

A próxima Oficina para o fortalecimento do SISAN ocorrerá entre 13h e 17h na cidade de Sorocaba-SP, no dia 06/12, no Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, localizado na Rua Júlio Hanser, 140 – Jardim Faculdade. A oficina será a última realizada este ano. Em 2017, pelos menos quatro oficinas desta fase do projeto serão realizadas.

Parceria entre UNESP e Consea-SP

No início de abril deste ano, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, através do Consea-SP, firmou parceria com a UNESP em reunião com a presença da Pró-Reitora de Extensão da universidade, Mariângela Spotti Lopes Fujita, da professora Maria Rita Marques de Oliveira e do secretário-executivo do Consea-SP, José Valverde Machado Filho. A parceria tem por fim a implementação do SISAN em São Paulo, além da criação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESANS).

São Paulo e Paraná pela Segurança Alimentar

As CRSANs e os Conseas, fazem parte de um projeto federal para acelerar a garantia do direito fundamental da Segurança Alimentar e a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN).

Para a implementação do SISAN, o MDS dividiu o país em regiões, sendo Paraná e São Paulo uma delas. A assessoria aos Conseas destes estados na implementação do SISAN fica a cargo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Universidade Estadual Paulista (UNESP), que criou em 2010 a Rede-SANS, um projeto de tecnologia social com o objetivo de interligar os diversos órgãos públicos e privados de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da região.

Criado em 2006, o SISAN é composto pela Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, (CONSEA) da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), de Órgãos e entidades de Segurança Alimentar e Nutrição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de instituições privadas.

Abaixo, confira o album de fotos da oficina de Registro-SP:

Texto, Fotos e Edição por Solon Neto