Leis Municipais de Leme

Leis


Lei Nº 3206, de 07 de dezembro de 2011
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.233, de 29 de outubro de 1996, que Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Lei Nº 3037, de 15 de junho de 2009
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Lei Nº 2911, de 16 de abril de 2007
Dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências.

Lei Nº 2880, de 30 de outubro de 2006
Dispõe sobre a criação do programa de Complementação de Alimentação do Trabalhador Rural e dá outras providências.

Lei Nº 2832, de 17 de maio de 2006
Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para crianças nascidas em famílias de baixa renda.

Lei Nº 2822, de 03 de abril de 2006
Institui o Dia Municipal de Combate a Poluição dos Rios e do Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2475, de 22 de agosto de 2004
Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e revoga a lei 2166/95.

Lei Nº 2729, de 08 de março de 2004
Dispõe sobre a instituição do “Dia da Consciência Ecológica de Leme” e dá outras providências.

Lei Nº 2730, de 08 de março de 2004
Dispõe sobre denominação de via pública.

Lei Nº 2727, de 02 de março de 2004
Institui o Programa de Políticas Públicas Saudáveis no Município de Leme.

Lei Nº 2727, de 02 de março de 2004
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Município de Leme.