Leis
Lei Nº 3622 de 30 de agosto de 2011
Institui o programa de saúde da merendeira, da agente de limpeza, da educadora de creche, e do coletor de lixo e dá outras providências.
Lei nº 3445, de 25 de Maio de 2009.
Dispõe sobre o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável de amparo
Lei nº 3439, de 15 de Maio de 2009.
Dispõe sobre o uso e o armazenamento de agrotóxicos e dá outras providências
Lei nº 3286 de 05 de Junho de 2007
Cria o “programa uso racional da água” no município de amparo e dá outras providências.
Lei Nº 3246 de 12 de março de 2007
Dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2983, de 26 de Abril de 2004
Institui o conselho municipal de segurança alimentar – Consea e dá outras providências.
Lei nº 2646, de 6 de Fevereiro de 2001
Dispõe sobre autorização para fornecimento de merenda escolar aos estudantes do ensino médio
Lei nº 2702, de 8 de Novembro de 2001
Cria o conselho de alimentação escolar CAE, e dá outras providências.
Lei nº 2690, de 27 de Agosto de 2001
Dispõe sobre uso do solo agrícola na zona rural
Lei nº 2578, de 29 de Junho de 2000.
Dispõe sobre o uso e armazenamento dos agrotóxicos e dos saneantes domissanitários e dá outras providências
