O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) aumentou o valor de repasse feito aos agricultores familiares por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nas modalidades de Compra com Doação Simultânea e Compra Institucional. A partir de agora, os agricultores poderão vender individualmente até R$ 6,5 mil por ano.

Em operações realizadas por meio de organizações econômicas (cooperativas ou associações), o limite da modalidade Compra com Doação Simultânea passou para R$ 8 mil. Já o limite de acesso anual por agricultor familiar da modalidade Compra Institucional passou para R$ 20 mil por órgão executor. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (13).

Também foi criada a modalidade Aquisição de Sementes, inclusive crioulas. Dessa forma, os agricultores familiares poderão vender até R$ 16 mil em sementes por ano e cada organização econômica fornecedora terá o limite de R$ 6 milhões.

Outro ponto importante do decreto é que o acesso dos agricultores familiares às modalidades do programa não será cumulativo, permitindo ao agricultor comercializar até o limite anual de cada modalidade. No caso da modalidade Doação Simultânea, o agricultor deverá optar por uma das unidades executoras (Conab ou Estado ou Município).

De acordo com o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, as mudanças aperfeiçoam o programa e incentivam a organização dos pequenos produtores. “O maior reajuste no limite de operação se refere às operações coletivas, o que demonstra que o MDS aposta no cooperativismo e na organização dos agricultores familiares”, destacou.

As outras modalidades – Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques e Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – permanecem com os limites atuais de R$ 8 mil.

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