Avanços nas articulações sobre Segurança Alimentar e Nutricional para o Estado de São Paulo

2015-06-26-fp-alimentar1fotoFernandoPereira-SecomSPpor Bruno Franques | fotos Fernando Pereira SecomSP

Os últimos dias de junho foram muito promissores para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) do Estado de São Paulo. Durante a semana foram lançadas duas importantes Frentes Parlamentares (FP) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), onde a sociedade civil compõe, junto aos deputados, grupos de trabalho para formulação de políticas públicas, proposta de novas leis e composição de força política para aprovar as leis em tramite e evitar possíveis vetos do Executivo.

Na segunda-feira, dia 22, foi lançada a FP em Defesa da Produção Orgânica e Desenvolvimento da Agroecologia, que entre outros pontos de apoio à agricultura de base ecológica, elaborará questões que incidam sobre a Assistência Técnica Rural (ATER), Capacitação, Crédito Rural, Distribuição e Comercialização. Na sexta-feira, dia 26, foi a vez da FP pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar ter seu lançamento com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que falou sobre o objetivo de assentar todas as famílias que ainda estão em acampamentos na zona rural, até 2018.

“Eu recebi uma tarefa da presidenta Dilma Rousseff para a qual conto como o apoio de todos vocês: em 30 dias apresentar uma proposta concreta para um vigoroso processo de reforma agrária e assentamento em todo o território nacional. Nossa meta é, até 2018, não ter nenhuma criança debaixo da lona no país”, declarou Ananias. Entre os objetivos da Frente está fomentar uma rede de entregas para melhorar a oferta de produtos oriundos da agricultura familiar.

No mesmo dia 26, do outro lado da capital paulista, na Vila Maria, teve início a 6ª. Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo, com a inauguração do segundo Centro de Referência em SAN (CRESAN) do município e a assinatura de adesão ao Sistema Nacional de SAN (SISAN). Com a presença de figuras importantes para as questões de SAN, como o próprio Ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias e do Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, a abertura do evento foi acompanhada por cerca de 700 munícipes.

O Ministro reafirmou o compromisso apresentado na ALESP pela manhã de entregar à presidência da República, em até trinta dias, um Plano Nacional de Reforma Agrária. Falou também sobre as articulações à que vem se dedicando sobre a criação de um Fórum ou uma Conferência sobre as questões da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar, proposta que teve apoio imediato de Sérgio Néry, recém eleito titular da Comissão Regional de SANS Sorocaba (CRSANS Sorocaba), que já articulava um encontro nos mesmos moldes na região. Patrus Ananias fez um depoimento sobre sua gestão à frente da prefeitura de Belo Horizonte, quando a capital mineira se despontou como pioneira em políticas de SAN, a partir de ações integradas com sindicatos de trabalhadores e cooperativas.

O presidente da Federação da Agricultura Familiar (FAF), Marco Antonio Pimentel, enfatizou a importância de políticas públicas e ações políticas voltadas ao apoio do pequeno agricultor, como a recém pactuada cessão pela prefeitura de São Paulo à FAF de um espaço para venda direta de alimentos, deixando assim de lado os atravessadores, gerando maior ganhos aos produtores e menores preços aos consumidores.

2015-06-26-fp-alimentar6fotoFernandoPereira-SecomSPO prefeito de São Paulo citou algumas ações que vem sendo implementadas pelo executivo paulistano e que estão alinhadas aos objetivos de SAN, como a Lei Municipal 16.140/2015 que obriga o município de São Paulo a, gradualmente, ampliar a cota do alimento orgânico na merenda escolar. Apontou a importância de políticas públicas que incentivem a Agricultura Familiar e o fornecimento de alimentos à populações em estado de vulnerabilidade, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), como uma combinação perfeita socioambiental, uma ótima maneira de se distribuir renda apoiando o pequeno produtor e garantir o direito humano básico da população à alimentação adequada, com a distribuição dos alimentos adquiridos pelo programa.

Também estavam presentes os secretários municipais Artur Henrique (Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo) e Nunzio Briguglio (Comunicação), o secretário nacional Arnoldo de Campos (Segurança Alimentar e Nutricional) e a presidenta do Conselho Municipal de SAN de São Paulo (Comusan-SP) Christiane Gasparini. A prefeita de Araçoiaba da Serra Mara Melo, que já foi titular da CRSANS Sorocaba, representando as cidades produtoras de alimentos, animou a mesa de abertura com uma fala mais informal, destacando sua origem da roça e a importância da produção rural.

O recém-inaugurado CRESAN, importante elo de integração entre o campo e a cidade, abrigará o Banco de Alimentos de São Paulo, que funciona desde 2002 e, com as novas instalações, terá sua capacidade mensal de recebimento ampliada de 100 para 350 toneladas.

A 6ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo seguiu com a revisão de seu regimento interno e retornou no dia seguinte, com seus mais de 170 delegados e dezenas de convidados para as rodas de conversa, em que elaborariam as propostas a serem encaminhadas às três esferas federativas. Divididos em nove grupos temáticos, os participantes formularam cerca de 50 propostas nas áreas de abastecimento, agricultura, água, articulação e institucionalização, educação e saúde, populações vulneráveis e divulgação e publicidade, e escola e alimentação escolar. Os trabalhos foram bem dinâmicos, bastante participativos e geraram ótimas propostas, das quais foram destacadas quinze que serão encaminhadas para a etapa estadual da Conferência Nacional de SAN, que deve ocorrer no início de agosto, em local ainda não definido. Após a aprovação das propostas na plenária, foram eleitos os delegados que participarão da etapa estadual e os membros do CRSANS São Paulo.

Frente Parlamentar Defesa da Produção Orgânica e Desenvolvimento da Agroecologia

Criado em 2013, o grupo conta com mais de 60 entidades da sociedade civil e 53 parlamentares, coordenados pela deputada estadual Ana do Carmo (PT), ao lado do deputado Aldo Demarchi (DEM). Durante o relançamento da FP, em 22 de junho, Ondalva Serrano, pioneira no setor de pesquisa e produção de alimentos orgânicos no país, foi homenageada. “A Ondalva é uma das pessoas que mais lutaram nesse país pela disseminação da agricultura orgânica, ao lado da doutora Ana Primavesi. Será um prazer homenageá-la porque muito do que estamos construindo com a frente parlamentar surgiu com o trabalho e a dedicação dela”, apontou Ana do Carmo, em reportagem para o Clique ABC[1].

A nova frente tem um pré-estatuto, baseado no estatuto da frente federal, e que já foi submetido aos deputados no dia 26 de junho. “A partir daí haverá um mês de prazo para que sugestões sejam encaminhadas por todos os interessados”, explica o secretário-executivo da FP, Márcio Stanziani, da Associação de Agricultura Orgânica do Estado de São Paulo (AAO-SP), abrindo a participação para o público em geral. Quem quiser participar, inclusive, pode entrar em contato pelo e-mail marcio@aao.org.br.

http://al.sp.gov.br/norma/?id=174411

Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar

Esta FP teve a adesão, até agora de 21 parlamentares de 10 partidos e tem entre seus objetivos apoiar a implementação de políticas públicas para trabalhadores rurais e a retomada da reforma agrária em São Paulo. A coordenação é da deputada estadual Márcia Lia (PT), que durante a abertura do evento afirmou que os movimentos sociais serão integrantes permanentes da Frente Parlamentar. “Vai ser um espaço onde todos vão poder trazer reivindicações. Será um espaço aberto, já que ela nasceu de um diálogo com os movimentos sociais. Vamos ter um plano de trabalho e continuar tendo a sociedade civil como balizadora dessa frente”. O e-mail da coordenadora da FP é marcialia@al.sp.gov.br

http://al.sp.gov.br/norma/?id=174403

Outras Frentes Parlamentares no Estado de São Paulo:

http://www.al.sp.gov.br/alesp/frentes-parlamentares/